Distribuição de gás

O Governo de Minas Gerais – por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – amplia a transparência de suas ações, e nesse caso específico, traz todas as informações relativas ao Serviço de Distribuição de Gás Canalizado em Minas Gerais.

A ideia é deixar o público consumidor devidamente informado sobre a distribuição do gás canalizado, cuja responsabilidade no estado é da Gasmig – Companhia de Gás de Minas Gerais. A SEDECTES disponibiliza as informações sobre as tarifas e todas as resoluções pertinentes ao assunto, inclusive, os reajustes trimestrais, a revisão tarifária, o mercado livre de gás e o contrato de concessão.

A atividade reguladora do Estado é fundamental para garantir a qualidade da infraestrutura de serviços públicos. Atualmente, há grande consenso de que o mercado nem sempre funciona da forma mais eficiente, e que nessas situações o Estado deve atuar com suas instituições reguladoras que dirimem as falhas de mercado, trabalhando pelo bem-estar da sociedade.

tabela de gas segmento

Atualmente, a SEDECTES homologa as tarifas da concessionária do serviço de gás canalizado com periodicidade trimestral, no caso dos segmentos Industrial, Uso Geral, GNV, GNC/GNL e Cogeração, e anual, para os segmentos Pequeno Cliente e Residencial.

A SEDECTES também é responsável pela criação e alteração dos segmentos tarifários de gás canalizado, pela fiscalização contábil-financeira do serviço, pela revisão tarifária periódica da Gasmig e pela regulação do mercado livre de gás canalizado do estado.

Para conhecer melhor essa realidade, basta visualizar as principais informações abaixo.

Caso precise tirar dúvidas, entre em contato com o Fale Conosco.

Tópicos

Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Tarifa vigente fevereiro 2017 276 kb PDF 01/02/2017
Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Comercializador 142 kb PDF 17/12/2013
Consumidor Livre 177 kb PDF 17/12/2013
Resolução 8, 2015 45 kb PDF 30/06/2015
Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Resolução SEDECTES 57, nov/2016 59 kb PDF 22/11/2016
Resolução 16, 2015 131 kb PDF 23/09/2015
Resolução 15, 2014 59 kb PDF 08/09/2014
Resolução 16, 2013 111 kb PDF 02/12/2013
Resolução 15, 2013 104 kb PDF 28/11/2013
Resolução 11, 2013 95 kb PDF 19/09/2013
Resolução 3, 2013 55 kb PDF 22/01/2013
Resolução 2, 2013 55 kb PDF 22/01/2013
Resolução 14, 2012 56 kb PDF 04/07/2012
Resolução 24, 2011 67 kb PDF 21/09/2011
Resolução 23, 2011 162 kb PDF 20/09/2011
Resolução 14, 2010 134 kb PDF 18/06/2010
Resolução 2, 2002 129 kb PDF 21/01/2002
Resolução 8, 2001 133 kb PDF 26/11/2001
Resolução 2, 2001 130 kb PDF 14/02/2001
Resolução 1, 1997 132 kb PDF 06/03/1997
Arquivo Tamanho Formato Data Atualização
Resolução SEDECTES 9, 2017 182 kb PDF 25/01/2017
Resolução SEDECTES 53, 2016 202 kb PDF 31/10/2016
Resolução 10, 2016 120 kb PDF 26/07/2016
Resolução 3, 2016 121 kb PDF 29/04/2016
Resolução 2, 2016 142 kb PDF 27/01/2016
Resolução 17, 2015 122 kb PDF 04/11/2015
Resolução 13, 2015 100 kb PDF 30/07/2015
Resolução 7, 2015 58 kb PDF 23/06/2015
Resolução 2, 2015 58 kb PDF 19/02/2015
Resolução 21, 2014 58 kb PDF 19/11/2014
Resolução 14, 2014 58 kb PDF 13/08/2014
Resolução 11, 2014 61 kb PDF 27/05/2014
Resolução 14, 2013 61 kb PDF 26/11/2013
Resolução 1, 2013 61 kb PDF 18/01/2013
Resolução 15, 2012 56 kb PDF 04/07/2012
Resolução 14, 2012 55 kb PDF 04/07/2012
Resolução 13, 2012 59 kb PDF 04/07/2012
Resolução 8, 2012 59 kb PDF 17/04/2012
Resolução 1, 2012 59 kb PDF 05/01/2012
Resolução 11, 2011 135 kb PDF 01/10/2011
Resolução 05, 2011 135 kb PDF 31/03/2011
Resolução 33, 2010 129 kb PDF 28/12/2010
Resolução 18, 2010 129 kb PDF 01/12/2010
Resolução 9, 2010 129 kb PDF 06/04/2010
Resolução 51, 2009 131 kb PDF 23/12/2009
Resolução 39, 2009 131 kb PDF 29/09/2009
Resolução 33, 2009 129 kb PDF 29/09/2009
Resolução 36, 2008 141 kb PDF 22/12/2008
Resolução 26, 2008 142 kb PDF 07/10/2008
Resolução 09, 2008 134 kb PDF 31/03/2008